Crime de falsa anotação ou omissão de registro na CTPS: Justiça Estadual ou Federal?

STJ representou claramente um indicativo de modificação jurisprudencial apta a ensejar a superação

Proteção Social não Contributiva: uma análise do aumento da judicialização do BPC frente aos critérios da Lei 8.742/93

jurisprudencial e de dados estatísticos, súmulas, doutrinas e artigos científicos relacionados ao tema. Além

A mudança trazida pelo Pacote Anticrime na contagem de prazos para o benefício da progressão de regime nos crimes hediondos

documental legal e jurisprudencial. Dessa forma, conclui-se que, após as modificações trazidas pela Lei

A reparação de danos morais em caso de infidelidade conjugal

científicos, bem como a incipiente construção jurisprudencial e doutrinária sobre o tema posto a

O Dano Moral no âmbito da responsabilidade civil e sua difícil quantificação

quantificação, assim apresentando o posicionamento jurisprudencial encontrado. Para tanto, o presente

A incidência do ICMS nas operações de importação para consumo próprio

importações efetuadas para consumo próprio. Para tanto, analisaremos a posição jurisprudencial dos Tribunais

OAB defende no STF natureza alimentar de honorários e relator vota favoravelmente

Para o presidente interino da OAB, Rafael Horn, a importância deste entendimento à advocacia, expresso pelo relator, é um grande avanço rumo ao resultado esperado.

Atuação em ação civil pública não impede juiz de atuar em ação penal sobre mesmo caso

Decisão foi tomada pela Quinta Turma do STJ, a qual analisou recurso especial interposto por dois acusados que pediam a anulação do processo contra eles

Ausência de classificação da atividade como insalubre na relação oficial do Ministério do Trabalho.

Recurso de revista. Adicional de insalubridade.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Recurso de revista apócrifo. Ausência de assinatura na petição e nas razões recursais.

Entorpecentes. Crime militar.

Regência especial. Teoria da insignificância. Impropriedade.

Recurso de revista. Ônus da prova.

Ação de cobrança de honorários. Contratação verbal.

Adicional de transferência.

Pressuposto legal.

Adicional de insalubridade.

Exposição ao calor do sol.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Adicional de insalubridade.

Limpeza de sanitários e coleta de lixo. Motel.

Contrato de experiência. Estabilidade gestante.

Súmula nº 244, II, do TST.

Aposentadoria espontânea. Efeitos no contrato de trabalho.

Indenização de 40% do FGTS.

TST cancela Súmula 351 sobre artigo 477 da CLT

Estado Constitucional de Direito

O paradigma do neoconstitucionalismo[1], notadamente, a dimensão normativa e de concepção política de específica forma de Estado de Direito traz propostas e contradições e, ainda, os percalços peculiares do Estado Social. Persiste ainda a pretensão de se fundar um constitucionalismo verdadeiro que apesar de dotado de grande potencial hermenêutico, prossegue consistente.

Recurso de embargos. Decisão embargada publicada na vigência da lei n.º 11.496/2007.

Dono da obra. Responsabilidade subsidiária. Ausência.